“Nosso objetivo é restabelecer a ordem jurídica, assegurar os direitos dos aprovados e evitar o uso indevido de contratações temporárias para funções permanentes da administração”, declarou o promotor Kleyson Nascimento Barroso.
O concurso público recente, homologado conforme os editais vigentes, abrange diversas funções na administração municipal. No entanto, a promotoria identificou, por meio de processos administrativos e comunicações oficiais, que muitos cargos efetivos continuam ocupados por temporários, mesmo havendo candidatos aprovados. A promotoria considera essa situação inaceitável e emitiu a recomendação para garantir a nomeação dos concursados.
Entre os casos apontados no documento sobre a Prefeitura de Urucurituba estão os dos agentes comunitários de saúde, em que há aprovados aguardando nomeação enquanto temporários ocupam os postos. Situações semelhantes foram observadas nas áreas de educação, saúde e segurança pública do município.
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A recomendação ressalta que contratações temporárias só podem ocorrer em situações excepcionais e conforme previsão legal. O promotor também destacou que essas contratações não devem ser usadas como alternativa ao concurso público, que assegura isonomia e transparência na seleção de servidores. A prefeitura tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar resposta fundamentada sobre o cumprimento ou não da recomendação.
*Fonte: Segundo a Segundo