O deputado federal Adail Filho protocolou um projeto de lei que propõe mudanças significativas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que regulamenta os Crimes Ambientais no Brasil. A iniciativa tem como objetivo principal aumentar as penas para o crime de incêndio florestal criminoso, e equipará-lo a crimes hediondos. Em suas palavras, o deputado afirma: “Precisamos endurecer as punições para aqueles que destroem nossas florestas. A natureza é um patrimônio que devemos proteger, e não podemos permitir que criminosos continuem agindo impunemente.”
Conforme o projeto 3372/24, a pena para quem causar incêndios florestais passaria a ser de reclusão de três a seis anos, além da imposição de multa. Adail Filho ressalta que “essa alteração visa refletir a seriedade do crime e desestimular práticas que ameaçam o meio ambiente. Não podemos esquecer que cada incêndio florestal tem um impacto devastador, não apenas na flora e fauna, mas também na qualidade de vida das comunidades que dependem desses ecossistemas.”
Outro ponto relevante da proposta é a classificação do incêndio florestal como crime hediondo em situações que resultem em mortes, afetem gravemente a saúde pública, danifiquem propriedades ou impactem áreas de preservação. O deputado destaca: “Essa medida é fundamental para reforçar a necessidade de uma resposta mais contundente a esses crimes. Não podemos tratar um crime que destrói vidas e ecossistemas com leniência. A proteção da nossa biodiversidade deve ser uma prioridade nacional.”
O projeto de lei apresentado por Adail Filho surge em um contexto de crescente preocupação com o aumento das queimadas, especialmente em regiões ricas em biodiversidade, como a Amazônia. Ele observa: “Os incêndios florestais não apenas causam danos irreparáveis ao meio ambiente, mas também comprometem a saúde da população, exacerbando problemas respiratórios e contribuindo para as mudanças climáticas. Com essa iniciativa, busco proteger o patrimônio natural do Brasil e promover um futuro sustentável, garantindo que a preservação do meio ambiente seja uma responsabilidade coletiva.”
*Fonte: Acrítica