Com o objetivo de “fortalecer a democracia brasileira por meio de base educacional”, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) apresentou o Projeto de Lei 5.275/2025, que propõe a inserção de novos conteúdos no currículo dos ensinos fundamental e médio.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) para incluir entre os temas obrigatórios “noções básicas de direitos humanos, formação para a democracia, exercício da cidadania, ética e participação popular”.
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Segundo a parlamentar, a iniciativa busca promover “[à] cultura democrática e [ao] combate a desinformação e o autoritarismo”. Ela ressalta ainda que “dada a sua importância para a consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática e participativa no País, esses temas devem estar claramente referidos na lei mais importante da educação, a lei de diretrizes e bases da educação nacional.”
Novos conteúdos curriculares
Caso o projeto seja aprovado, os novos temas passarão a integrar a lista de disciplinas obrigatórias tanto nas escolas públicas quanto nas particulares. Além de áreas já previstas, como o estudo da língua portuguesa, matemática, e conteúdos sobre “do mundo físico e natural e da realidade social e política”, o currículo escolar também contempla:
- Educação física, salvo exceções;
- Artes visuais, dança, música e teatro;
- Educação alimentar e nutricional;
- Educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação e robótica;
- História e cultura afro-brasileira e indígena;
- Experiências e perspectivas femininas.
Na área de direitos humanos, já constam conteúdos obrigatórios voltados à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres. Para a inclusão de novos temas, a legislação exige aprovação do Conselho Nacional de Educação e homologação pelo Ministro da Educação.
O projeto aguarda distribuição para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de seguir para votação.