Entregadores de aplicativos e de estabelecimentos comerciais em Manaus poderão ter mais dignidade e conforto durante o trabalho, caso seja aprovada a proposta do vereador Saimon Bessa (União Brasil). O projeto de lei estabelece que restaurantes, bares, lanchonetes e locais similares que utilizam serviços de entrega deverão permitir o uso de banheiros e fornecer água potável gratuitamente aos profissionais enquanto estiverem em serviço.
O texto já foi protocolado na Câmara Municipal e segue em tramitação na Divisão de Apoio antes de ser levado ao Plenário, conforme informações do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
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De acordo com a proposta, os entregadores poderão utilizar banheiros e reabastecer suas garrafas ou recipientes pessoais. Nos casos em que o estabelecimento não possua sanitário exclusivo para funcionários ou entregadores, o banheiro destinado aos clientes deverá ser disponibilizado. A lei também proíbe que os locais exijam pagamento ou consumação de produtos para que o profissional utilize esses serviços.
A fiscalização e aplicação de penalidades ficarão a cargo de órgão a ser definido pelo Poder Executivo Municipal. O descumprimento da norma poderá gerar multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), valor que será duplicado em caso de reincidência.
Segundo o vereador Saimon Bessa, a proposta visa garantir condições mínimas de respeito e conforto aos entregadores, reconhecendo o serviço essencial que prestam à população.
“Estabelecendo o dever dos estabelecimentos comerciais que utilizam serviços de entrega, direta ou indiretamente, de oferecer o mínimo necessário para o bem-estar dos trabalhadores — acesso a banheiros e água potável — trata-se de uma medida de respeito à dignidade humana, saúde pública e valorização do trabalho”, afirmou o parlamentar.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de Manaus.