A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí, reconhecendo legalmente uma atividade tradicional da Amazônia com importância econômica, social e cultural. O PL 3.164/2025, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), agora segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto define o manipulador artesanal de açaí como o profissional responsável por todas as etapas manuais da produção, da colheita e seleção até a lavagem, retirada da polpa e preparo do fruto, utilizando técnicas tradicionais. A atividade ocorre principalmente em comunidades tradicionais, cooperativas e associações locais, preservando saberes transmitidos entre gerações.
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Para atuar na profissão, será necessário ter mais de 18 anos, comprovar residência em região produtora ou vínculo com entidade local e participar, sempre que possível, de cursos sobre boas práticas de higiene e manipulação de alimentos. O projeto também prevê o reconhecimento de quem já exerce a função, mesmo sem todos os requisitos formais.
A relatora destacou que a regulamentação ajuda a formalizar a atividade, garantindo acesso a direitos trabalhistas como aposentadoria e seguro-desemprego, e ressaltou os riscos envolvidos na colheita, já que as palmeiras podem ultrapassar 20 metros de altura.
O senador Jaime Bagattolli (PL-RO) afirmou que a proposta valoriza o aspecto cultural e social da atividade, combate a informalidade e estabelece normas sanitárias essenciais para a saúde pública.