O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular as provas da Operação Lava Jato utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, esposa do ex-presidente Ollanta Humala. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (10/11).
A medida atendeu a um pedido da defesa de Nadine, que questionou a legalidade das provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day, ferramentas criadas pela construtora Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas a agentes públicos.
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Desde abril deste ano, Nadine vive no Brasil, onde pediu asilo diplomático ao governo. No Peru, ela e o marido foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusados de receber recursos ilícitos durante a campanha presidencial de 2011.
Toffoli estendeu à ex-primeira-dama o mesmo entendimento aplicado em outros casos da Lava Jato, nos quais o STF considerou ilegais as provas obtidas nos sistemas da Odebrecht.
Com a decisão, o ministro proibiu o compartilhamento de qualquer dado ou prova derivada desses sistemas com as autoridades peruanas.
“Determino que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos”, escreveu Toffoli.