O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou há pouco o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.
O relator dos processos, ministro Benedito Gonçalves, fez a leitura do voto. Em seguida, os demais ministros vão votar.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Para a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando a “máquina pública em benefício próprio”.
O julgamento começou na terça-feira (24), quando a defesa de Bolsonaro se manifestou e o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação de Bolsonaro.
Condenação
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.