No aniversário de 58 anos da criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a autarquia que gere o principal modelo econômico do Amazonas celebra altos índices de faturamento, empregos e atratividade, e já espera novos recordes em 2025. A principal razão é a vitória dupla da ZFM nos textos base e de regulamentação da reforma tributária, que aperfeiçoaram a segurança jurídica do modelo.
Em 2024, o Polo Industrial de Manaus (PIM), coração da Zona Franca, atingiu um faturamento de R$ 204,39 bilhões. A cifra foi 16,24% maior que em 2023 (R$ 175,83 milhões), ano que ficou marcado pela segunda maior seca dos rios da Amazônia e pelo debate em torno da reforma tributária, o que travou por um tempo novos investimentos.
Outro número que chama a atenção é o de empregos. Ao longo de 2024, a média ficou em 123.489 trabalhadores diretos, índice 8,87% maior que em 2023 (113.19 mil trabalhadores). Além desses números, ainda há cerca de 500 mil empregos indiretos ligados às cadeias de fornecimento para a Zona Franca.
Investimentos
Se os números já são positivos, ainda há mais dados para basear o otimismo com a Zona Franca em 2025. Somente neste mês, o Conselho de Administração da Suframa (CAS) aprovou mais de R$ 515 milhões em novos investimentos, com a previsão de 850 novos empregos. Já o Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam), do governo estadual, aprovou outros R$ 1,56 bilhão, com 2,2 mil empregos previstos.
Para o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, uma das principais explicações para os novos investimentos está no fortalecimento da Zona Franca por meio da reforma tributária. Além de atualizar o sistema tributário brasileiro sem tirar vantagens do modelo de isenção fiscal, o texto incluiu na Constituição Federal garantias para a Zona Franca, o que antes estava previsto apenas em decreto.
“Ainda estamos festejando os números do ano passado e a eliminação definitiva da insegurança jurídica, que era algo fruto de reclamação por parte dos investidores. Essa insegurança já não existe mais com a aprovação da reforma tributária e da regulamentação”, afirma.
Bosco Saraiva ressaltou não apenas as conquistas atuais, mas também a participação de diferentes pessoas na construção do que hoje é o modelo Zona Franca.
“Completamos essas quase seis décadas sem nunca esquecer dos seus fundadores, como aquele que abrigou o projeto por muitos anos, o deputado Francisco Pereira da Silva, conhecido como Pereirinha, e o engenheiro Arthur Amorim, que trabalhava com o ministro Roberto Campos, e os relatos são de que ele foi quem redigiu o texto da Zona Franca”, conta.
Desafios
Para além dos números positivos, ainda há novos e antigos desafios a serem vencidos pelo modelo. O superintendente da Suframa diz que a autarquia tem sido muito procurada por empresas que demonstram interesse no modelo, mas ainda não apresentaram projetos, de fato.
“Tanto que a nossa preocupação, hoje, é com a infraestrutura de Manaus para receber um volume grande de novas empresas. Precisamos de pavimentação, de ajustes no trânsito, no transporte da cidade. Precisamos de estudos do plano diretor de Manaus para propiciar novos eixos de atividade industrial”, comenta.
“O que isso quer dizer? A avenida das Torres, por exemplo, é um eixo importante da cidade de Manaus e precisa alcançar atividade industrial tipo 5 e permitir a instalação de fábricas, inclusive químicas, como ocorre na avenida Torquato Tapajós e na AM-010”, acrescenta.
Presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas e Roraima (Corecon-AM/RR), a economista Michele Aracaty destaca a resiliência do modelo frente a desafios regionais, como a logística, e os impactos das mudanças climáticas sobre a economia local.
“Todo e qualquer modelo de desenvolvimento regional e´ passível de imperfeição e precisa ser resiliente, e o modelo ZFM apresenta essas características. Olhando para o futuro, vejo o modelo muito mais próximo da sustentabilidade a partir da Economia Circular e das práticas ESG. Acrescento ainda a bioeconomia e a biotecnologia, que devem seguir como propostas de modelos endógenos de desenvolvimento, complementando a Zona Franca”, destaca.
Fecomércio pede novo olhar
Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (Fecomércio-AM), Aderson Frota ressalta que os setores comercial e agropecuário integram o modelo Zona Franca, mas que ainda carecem de maior atenção.
“O setor de comércio e serviços emprega 70% da mão de obra regular, segundo o Caged. A Suframa, através da administração do Bosco Saraiva, está fazendo um bom trabalho, mas a gente precisa rever alguns conceitos da Zona Franca, que é criar um centro comercial, industrial e agropecuário. Essas outras áreas precisam ser olhadas com mais carinho”, afirma.
“Vemos a necessidade de dar mais atenção ao setor comercial de serviços e à agricultura, que desempenham um papel fundamental na economia. Isso se torna ainda mais relevante quando consideramos que grande parte dos alimentos consumidos aqui, como frutas e peixes, vem de outros estados, quando poderíamos produzir localmente”, acrescenta.
‘Estamos vigilantes’, afirma Braga sobre ZFM na reforma
Relator do texto-base e dos dois projetos de lei complementares de regulamentação da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB) diz que continua vigilante para garantir que a Zona Franca não seja prejudicada na tramitação dos projetos no Congresso.
“Agora, o próximo passo é a tramitação da segunda parte da regulamentação, o PLC 108/2024, um projeto de lei que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), também sob minha relatoria”, diz.
“Este projeto é fundamental porque institui o Comitê Gestor do IBS, que fará a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – substituto do ICMS estadual e do ISS municipal. Neste comitê, todos os estados federativos e também representantes dos municípios vão poder participar e auxiliar na criação de regras para decidir como coordenar a gestão, a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do IBS entre estados e municípios”, explica.
Outro desafio a ser enfrentado pelo Amazonas é a aprovação de um projeto de lei complementar que regulamente a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.
Ele cita o PLP 47/2024, apresentado pelo deputado federal Alberto Neto (PL-AM), que está parado na Câmara dos Deputados e prevê R$ 25 bilhões para o fundo do Amazonas. Esse projeto, em específico, na avaliação de parlamentares do estado, não deve avançar. A expectativa é que o governo federal apresente um PLP com esse objetivo e que os parlamentares apresentem contribuições, já que somente o Executivo pode propor projetos de lei complementar para a criação de fundos.
*Fonte: Acrítica