Crianças com menos de 10 anos não poderão acessar as arquibancadas das Galeras durante o 58º Festival de Parintins, mesmo que estejam acompanhadas por responsáveis. A decisão está prevista na Portaria nº 3/2025, da 2ª Vara da Comarca de Parintins, que estabelece normas para a presença de menores de idade nas atividades dos bois Caprichoso e Garantido.
Nas áreas com venda de ingressos — como cadeiras, arquibancadas especiais e camarotes — será permitida a entrada de crianças a partir dos 6 anos, desde que estejam acompanhadas pelos responsáveis legais e devidamente identificadas com pulseira, crachá ou outro meio de identificação.
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Durante a permanência no Bumbódromo, será obrigatória a apresentação de documentos tanto das crianças quanto dos responsáveis, incluindo documentos de curatela, quando necessário.
A portaria também determina que crianças de até 14 anos incompletos devem portar pulseira ou crachá com nome completo e telefone de contato, fornecido pelos pais ou responsáveis. Para facilitar o cumprimento da norma, as secretarias estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Cultura e Economia Criativa irão disponibilizar os itens de identificação durante o festival.
No caso de adolescentes entre 14 e 17 anos, a entrada e permanência desacompanhados nas apresentações e eventos dos bois será permitida apenas com autorização expressa dos pais ou responsáveis, com firma reconhecida em cartório.
Já crianças com menos de seis anos não poderão participar das apresentações dos bois em nenhuma hipótese. Para as maiores de seis anos, será necessária autorização judicial prévia e identificação.
Horários definidos pela Portaria
A permanência de menores de 14 anos em eventos públicos ou privados ligados aos bois-bumbás está limitada ao horário das 00h, caso o dia seguinte não seja letivo. Em dias úteis, o limite é até 22h.
Adolescentes entre 14 e 17 anos poderão permanecer até as 3h em noites não letivas e até as 22h em vésperas de dias com aula.
As apresentações do 58º Festival de Parintins estão marcadas para os dias 27, 28 e 29 de junho.