O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (27/8), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes contra crimes e riscos no ambiente digital. A proposta, conhecida como medida contra a “adultização” infantil, segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto retornou ao Senado para ajustes finais do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), e recebeu amplo apoio de organizações da sociedade civil voltadas à defesa da infância e adolescência.
Entre as novidades está a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da lei. O projeto, que possui 16 capítulos e 41 artigos, exige que plataformas digitais adotem medidas para reduzir a exposição de menores a conteúdos nocivos, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar, publicidade abusiva e coleta indevida de dados.
O texto também prevê mecanismos rigorosos de verificação de idade em redes sociais e normas para supervisão de pais e responsáveis. As punições variam de advertências e multas de até R$ 50 milhões, até a suspensão ou proibição definitiva das atividades das empresas infratoras.
Durante a votação, Alessandro Vieira ressaltou a relevância da medida:
“O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou o senador.