Brasília – Medicamentos à base de agonistas do GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, agora só podem ser vendidos mediante retenção da receita médica em farmácias e drogarias. A nova regra, que vale para remédios como Ozempic, Wegovy e Mounjaro, começou a valer após decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovada em abril e em vigor desde junho.
A mudança busca reforçar o controle sobre a prescrição e o uso desses medicamentos, que vêm sendo amplamente utilizados para o emagrecimento, embora nem sempre de forma adequada ou segura. Assim como ocorre com antibióticos, agora a prescrição deve ser feita em duas vias, sendo uma delas retida no momento da compra.
De acordo com a Anvisa, a validade da receita é de até 90 dias a partir da data de emissão. Durante esse período, o paciente pode adquirir o medicamento, desde que siga os critérios da nova regulamentação.
As farmácias e drogarias também passaram a ser obrigadas a registrar no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) todas as movimentações relacionadas a esses medicamentos – tanto na entrada quanto na venda ao consumidor.
Uso off label continua permitido
Apesar das mudanças, a Anvisa esclareceu que os médicos continuam autorizados a prescrever esses medicamentos para finalidades fora das indicações da bula, o chamado uso off label. Nesses casos, a recomendação é que o profissional informe adequadamente o paciente sobre os riscos e a natureza da prescrição.
Preocupação com o uso inadequado
A decisão da Anvisa foi apoiada por entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade (Abeso). Em nota pública, as instituições alertaram para o uso descontrolado desses fármacos e os impactos negativos sobre os pacientes que realmente dependem do tratamento.
As entidades também destacaram que a falta de retenção da receita, anteriormente, facilitava o acesso irregular e a automedicação. “Mesmo sendo exigida a apresentação de receita, a não obrigatoriedade da retenção permitia compras repetidas sem controle efetivo, o que representa um risco à saúde coletiva”, afirma o texto.
Alerta sobre fórmulas manipuladas
Outro ponto de preocupação destacado pelas entidades é o crescimento do uso de versões manipuladas ou alternativas de semaglutida e tirzepatida – os princípios ativos presentes em Ozempic e Mounjaro. Essas versões, muitas vezes vendidas pela internet ou em consultórios, não passam pelos rigorosos testes exigidos para medicamentos industrializados, e podem representar sérios riscos.
A nota reforça que esses medicamentos exigem condições específicas de produção, armazenamento e administração, e que o uso de fórmulas manipuladas pode comprometer sua eficácia e segurança.
Entre as principais recomendações estão:
-
Que médicos evitem prescrever medicamentos manipulados contendo semaglutida ou tirzepatida;
-
Que pacientes rejeitem tratamentos com produtos não certificados ou vendidos por meios não regulamentados;
-
E que a Anvisa e os conselhos de classe ampliem a fiscalização sobre estabelecimentos e profissionais que promovem o uso dessas versões não autorizadas.