Enquanto a Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (12) o regime de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, segunda parte da reforma tributária que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no Senado o movimento é para derrubar a urgência do PLP 68/2024, já aprovado na Câmara, que cria o IBS e a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e teve pendências para a Zona Franca de Manaus.
A proposta do Comitê Gestor começa a ser discutida nesta terça-feira (13) pelos deputados federais. Criado para substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), tributos estadual e municipal, o IBS será gerido pelo Comitê, que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do tributo entre os entes, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota.
No Senado, o texto do PLP 68/2024 foi lido no último dia 7 de agosto, mas membros da oposição reiteraram o pedido para retirar a urgência do projeto. Na quinta-feira (8), o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a proposta “têm pontos muito sensíveis, setores muito preocupados com o impacto disso e que precisam ser acolhidos pelo Senado Federal”. Caso a urgência seja mantida, o projeto terá de ser votado até o dia 22 de setembro para não travar a pauta de discussões.
Também da oposição, o senador Izalci Lucas (PL-DF) coordena um grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária e já marcou 11 reuniões sobre o tema, além de outras que podem ser solicitadas, para apresentar um relatório ao senador Eduardo Braga e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até 22 de outubro.
“A ideia é fazer muito tecnicamente isso, ver a redação da Câmara, a sugestão de mudança e a justificativa bem concreta, com números e as consequências. Agora que a sociedade, as empresas, os segmentos começam a fazer os cálculos, e o mundo real é diferente do que está no texto que é acadêmico, teórico”, disse.
Relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) já havia afirmado essa solicitação em entrevista coletiva no mês de julho. Sua posição é que tudo que está sendo discutido na Câmara será debatido no Senado, o qual fará as atualizações necessárias no projeto. À imprensa, o senador destacou que todos os líderes concordaram em pedir a retirada do regime de urgência para debater o projeto com mais tranquilidade.
“Isso não foi um pedido feito pelo relator, mas sim pelos líderes. No Colegiado de Líderes foi apresentado ao presidente [Rodrigo] Pacheco e ao líder do governo a solicitação. Todos os líderes, os líderes da oposição, os líderes da base pediram que o Senado tivesse um tempo e um prazo hábil para poder fazer um trabalho com o compromisso que nós temos no nosso regimento e de fazer com a responsabilidade que fizemos na emenda constitucional”, disse.
Procurado pela reportagem, o ex-superintendente da Suframa Thomaz Nogueira, que presta consultoria técnica à bancada amazonense, não crê que a urgência do segundo PLP pressione a votação da proposta que já está no Senado Federal, pois os textos “são conexos, mas autônomos”. Questionado se ainda havia pendências no PLP 68/2024 sobre o estado do Amazonas e a Zona Franca de Manaus, o técnico destacou que não havia “nada muito relevante” a essa altura das discussões.
*Fonte: Acrítica