Um projeto de lei apresentado no Senado propõe permitir que civis possam portar armas de eletrochoque, os chamados tasers, como forma de defesa pessoal. A proposta é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que defende o equipamento como uma alternativa não letal para situações de ameaça.
O texto do PL 2.472/2025 prevê que o uso dos dispositivos esteja condicionado a critérios como treinamento técnico obrigatório e registro do equipamento, com o objetivo de garantir o uso responsável e seguro. A proposta ainda aguarda análise nas comissões do Senado.
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Para Girão, o acesso aos tasers pode atender a uma demanda crescente da população por mecanismos de autoproteção, oferecendo uma opção intermediária entre a legítima defesa e a preservação da vida. “Os tasers têm a capacidade de neutralizar momentaneamente uma ameaça sem causar danos fatais”, afirma.
Atualmente, o uso desses equipamentos no Brasil é restrito às forças de segurança e profissionais autorizados. O senador argumenta que experiências internacionais mostram que a regulamentação civil é possível sob rígido controle do Estado. Nos Estados Unidos, por exemplo, o porte por civis é permitido em diversos estados, desde que haja comprovação de idoneidade e treinamento. Outros países como Alemanha, Austrália, Coreia do Sul e Canadá adotam modelos semelhantes.
Na justificativa do projeto, Girão defende que a medida pode contribuir para a redução da letalidade em situações de confronto, oferecendo aos cidadãos uma alternativa mais segura do que armas de fogo. Ele também ressalta que o direito à segurança pessoal, garantido pela Constituição, deve permitir o uso de “recurso eficaz e ético” em situações de emergência.