Recentemente, o Governo Federal anunciou um “acordo de ressarcimento” para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por entidades associativas. À primeira vista, a proposta pode parecer uma mão estendida, uma forma de agilizar a devolução de valores que foram subtraídos de quem tanto precisa. No entanto, uma análise mais profunda revela que essa “solução” é, na verdade, um tapa na cara de milhões de brasileiros e uma tentativa descarada de isentar os verdadeiros culpados.
O golpe da “adesão gratuita” mostra a isenção dos parasitas que se escondem e fogem da justiça com a chancela do governo, que alardeia que a adesão ao acordo é “gratuita e não exige envio de documentos”. Conveniente, não é? Aparentemente, o objetivo é facilitar a vida do aposentado. Mas vamos ser francos: a gratuidade é o mínimo que se espera quando o problema foi gerado por negligência ou, pior, conivência de quem deveria proteger esses cidadãos.
A realidade é que esse acordo coloca o ônus da ação sobre a vítima. Em vez de o governo agir proativamente para punir e coibir as entidades associativas fraudulentas, ele delega ao aposentado a tarefa de “aceitar” um ressarcimento que já deveria ter sido feito há muito tempo. Onde está a responsabilidade das entidades que praticaram esses descontos? Onde está a fiscalização efetiva que deveria ter impedido que essa situação chegasse a esse ponto?
Com milhões de contestações e a esmagadora maioria sem resposta das entidades, fica evidente a falta de compromisso e a impunidade que cercam essas associações. O governo, ao propor esse acordo, parece mais interessado em apagar o incêndio de uma crise de imagem do que em desmantelar o sistema que permite esses abusos, que tendem a continuar.
A “celeridade” que mascara a injustiça, com a promessa de que o valor será devolvido “diretamente na conta onde o benefício é pago, sem precisar recorrer à Justiça”, é uma faca de dois gumes. Embora a ideia de evitar um processo judicial possa ser atraente para muitos, ela ignora o fato de que a via judicial deveria ser a garantia de justiça, não uma última instância forçada pela inação do Estado.
Por que tantos aposentados e pensionistas tiveram que sofrer por meses, ou até anos, com descontos indevidos, para só agora o governo propor uma “saída rápida”? A urgência em resolver a questão não deveria vir da pressão midiática ou do acúmulo de queixas, mas sim da premissa de que a proteção ao cidadão é uma prioridade.
E o que dizer dos 19% dos casos em que houve resposta das entidades? Nesses casos, o processo se arrasta em análises de documentos e, se houver contestação, a entidade é “intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis”. Cinco dias úteis para devolver um dinheiro que foi roubado do aposentado! E se não houver a devolução, o caminho é… a via judicial, aquela mesma que o governo promete evitar? É um ciclo vicioso que perpetua a impunidade.
E os honorários advocatícios? Uma migalha para quem lutou, pois, a cereja do bolo da indignação é a permissão para que quem já entrou na Justiça possa desistir da ação e aderir ao acordo, com o INSS pagando “5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025”. Cinco por cento! Para quem já teve que recorrer à Justiça para buscar seus direitos, arcando com custas e tempo, 5% é uma esmola, um desrespeito ao esforço e à luta dessas pessoas.
Essa medida parece mais um incentivo à desistência de ações judiciais que poderiam expor a dimensão do problema e a ineficácia da fiscalização. É uma forma de varrer a sujeira para debaixo do tapete, evitando condenações que poderiam servir de precedente e punir exemplarmente as entidades associativas.
A medida, embora bem-vinda, é um curativo tardio para uma ferida que sangra há anos. A inação anterior é inaceitável e demonstra a falta de proatividade do governo em proteger os mais vulneráveis.
O que podemos concluir? Uma falsa solução que perpetua a impunidade. O “acordo de ressarcimento” do Governo Federal para os aposentados e pensionistas é, na verdade, um disfarce. Sob o véu da agilidade e da simplificação, esconde-se a ausência de punição efetiva para as entidades fraudulentas, a sobrecarga da responsabilidade sobre as vítimas e uma clara tentativa de evitar a exposição judicial do problema.
Não podemos aceitar essa “solução” como a resposta definitiva. Exigimos mais do que um simples ressarcimento. Exigimos justiça, punição exemplar para os culpados e um sistema de fiscalização que garanta que nenhum aposentado ou pensionista seja vítima de descontos indevidos novamente. Nossos idosos merecem respeito e proteção, não migalhas de um governo que falha em cumprir seu papel.
O que você pensa sobre essa “solução” proposta pelo governo? Acha que ela realmente resolve o problema ou apenas o maquia? Infelizmente, esse é o nosso Brasil.