Os Deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) receberam, juntos, R$ 278,1 mil acima do permitido no mês de fevereiro. Os dados da Transparência da casa mostram que os parlamentares receberam R$ 46,3 mil cada um, quando deveriam receber R$ 34,7 mil. A remuneração extra foi de R$ 11,5 mil para cada um dos 24 deputados estaduais. O recebimento de fevereiro é 100% equivalente ao salário dos deputados federais.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o salário de um deputado estadual não pode ultrapassar 75% da remuneração de um deputado federal. No entanto, a reportagem de A CRÍTICA apurou que, desde janeiro de 2023, os parlamentares estaduais amazonenses vêm recebendo os mesmos vencimentos que os deputados federais.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que o caso já está sendo investigado pela 77ª Promotoria de Justiça, sob a responsabilidade do promotor Edinaldo Medeiros. O caso chegou ao conhecimento da instituição e do Ministério Público de Contas (MPC), os quais afirmaram que analisariam as despesas da Assembleia Legislativa. Desde a primeira publicação sobre o caso, a reportagem vem tentando contato com a ALE-AM em busca de posicionamento, mas não recebeu retorno até o momento.
Sequência de altas
O novo valor extra de R$ 278,1 mil se soma aos mais de R$ 6 milhões extras que os deputados estaduais do Amazonas receberam em salário bruto desde então. A reportagem apurou que os parlamentares vêm ganhando o mesmo que os deputados federais por meio da Consulta Vencimentos Nominal do Portal da Transparência.
As verbas consultadas não batem com a Tabela de Cargos e Salários disponibilizada no sistema da ALE, a qual mostra o salário atual em R$ 34.774,64, ou 75% dos vencimentos dos deputados federais desde o mês de fevereiro.
A reportagem constatou que os vencimentos dos membros da Assembleia estão idênticos aos da Câmara dos Deputados há dois anos. Em janeiro de 2023, era de R$ 39,2 mil. No mesmo ano, houve um reajuste para R$ 41,6 mil. Em 2024, subiu para mais de R$ 44 mil. Agora, a partir de fevereiro de 2025, está em R$ 46,3 mil.
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) pediu ao MP-AM que apurasse possíveis irregularidades nos salários dos deputados estaduais após a divulgação do recebimento extra. O documento aponta que esses pagamentos acima do teto aos 24 deputados colocam em risco o equilíbrio das contas públicas e violam os princípios da administração pública.
“Tal distorção orçamentária indica uma fragilidade nos mecanismos de controle interno e levanta sérias questões sobre a transparência da gestão pública. O pagamento de valores acima do teto constitucional representa uma afronta direta aos princípios administrativos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, disseram os advogados.