A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei do Governo do Estado que reduz as alíquotas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a partir de 1º de janeiro de 2026.
Pela nova lei, veículos acima de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, terão a alíquota reduzida de 4% para 2%. Já os carros populares 1.0 e motocicletas passarão de 3% para 1,5%.
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O benefício também alcança veículos elétricos e híbridos, que terão a taxa diminuída de 3% para 1,5%. No caso de caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte escolar e coletivo, a alíquota cairá de 2% para 1% — sendo o desconto do transporte escolar válido apenas para veículos registrados no Detran-AM.
Atualmente, o Amazonas tem cerca de 775 mil veículos registrados, incluindo motocicletas. Desse total, 244 mil já são contemplados pelo IPVA Social, que isenta motos avaliadas em até R$ 420. Com a nova lei, outros 531 mil contribuintes devem ser beneficiados com a redução direta do imposto.
Mudanças no ITCMD
O projeto também altera as regras do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas do imposto hoje, o limite é de R$ 400 mil.
As doações em vida também terão isenção ampliada: o teto passa de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada. Além disso, imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados a cada cinco anos, também sem cobrança de imposto.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o público beneficiado pelo programa CNH Social, que oferece gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação a pessoas de baixa renda.
Com a nova redação, passam a ter direito também mototaxistas e motofretistas (10% das vagas por etapa), alunos egressos da rede pública pelo programa CNH na Escola (5%), mulheres vítimas de violência doméstica (5%) e responsáveis por pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista (10%).