Deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) n° 908/2023, enviado pelo Governo do Amazonas, que estipula reajuste de 4,18% de salários dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) na data-base de 2023.
O PL tramitou em regime de urgência e recebeu pareceres favoráveis em quatro comissões da Casa Legislativa e agora segue para a sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).
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Com a proposta, o chefe do Executivo Estadual tem autorização para incluir o repasse como crédito adicional ao orçamento fiscal no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023.
O pagamento será retroativo a 1º de maio deste ano aos servidores da Saúde, e ocorre após reivindicações da categoria sobre reposição salarial, mediadas pela presidente da Comissão de Saúde da Casa Legislativa, deputada Mayara Pinheiro (Republicanos).
Ainda na próxima semana, será agendada uma nova reunião que deve contar com a participação de representantes dos profissionais de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM).
*Fonte: AC