O presidente do Partido Liberal no Amazonas, Alfredo Nascimento, voltou a se tornar alvo do Tribunal Regional Eleitoral do estado do Amazonas (TRE-AM) em processos que envolvem multa por irregularidades eleitorais. A nova representação foi publicada pela Corte Eleitoral no Diário Oficial do TRE-AM desta quarta-feira (29).
De acordo com os documentos oficiais, o novo processo incide na coligação Ordem e Progresso, que abrigou a candidatura do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) à prefeitura de Manaus. O partido não teria fornecido informações obrigatórias envolvendo propaganda eleitoral ao Tribunal Eleitoral.
Acompanhe nosso 📌 Canal no WhatsApp
Ainda segundo os documentos oficiais, o presidente da legenda no Amazonas além de ser multado pode ter bens penhorados caso não haja pagamento.
“Na ausência de pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as providências que entender necessárias, atualizando o débito com eventuais multas pertinentes. Caso seja requerido pelo exequente, autorizo desde já que se proceda ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via Sistema SISBAJUD, em nome do(a) executado(a). Caso frutífero, intimese o(a) executado(a) acerca da penhora, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para eventual irresignação, consoante art. 525, §11 e aplicação análoga do art. 915, CPC”, cita a peça.
*Fonte: AM POST