Os dados de lançamento e guias da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará, exercício de 2024, já estão disponíveis para os contribuintes no portal de serviços tributários Manaus Atende (manausatende.manaus.am.gov.br).
As regras de lançamento da taxa foram regulamentadas por meio do Decreto nº 5.831, publicado na última terça-feira (27), no Diário Oficial do Município (DOM).
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Na página principal do portal é só clicar na logo da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e, em seguida, no menu “empresa”. Na página seguinte, no menu “Alvará”, basta escolher as opções disponíveis, entre elas: “Consulta de Dados Cadastrais Mercantil” e “Pagamento de Alvará”. É necessário ter em mãos o número de inscrição municipal da empresa.
“Enviaremos correspondências com as notificações de lançamento e guias aos contribuintes mercantis, mas lembramos sempre que o contribuinte pode acessar seus dados a qualquer momento em nosso portal de serviços”, alertou o subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes.
Pontes também informou que o pagamento em cota única da taxa, até o dia de vencimento, no dia 5 abril, dará ao contribuinte direito a desconto de 10% sobre o valor lançado. Outra opção é pagar em até quatro parcelas subsequentes, mas sem o desconto.
Para este exercício, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semef, contabilizou mais de 244 mil empresas lançadas em sua base de dados do Alvará, somando um lançamento de R$ 83,5 milhões.
*Fonte: D24am