A partir desta quarta-feira (1º), veículos com IPVA ou licenciamento atrasado poderão ser multados no Amapá. A fiscalização será realizada pelos órgãos de trânsito, de acordo com a portaria nº 027/2025, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) alerta que o prazo para regularizar os documentos terminou em 30 de setembro. A mudança no calendário ocorreu após a prorrogação da cota única do IPVA para 15 de abril, o que também alterou os vencimentos das demais parcelas.
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Neste ano, o sistema de arrecadação do IPVA passou a ser gerido pela Sefaz, enquanto o licenciamento continua sob responsabilidade do Detran-AP e pode ser emitido no site do órgão. Para consultar os valores do IPVA, o proprietário deve acessar o site da Sefaz, clicar em “IPVA 2025” e informar placa e Renavam. O sistema gera os boletos automaticamente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo não licenciado é infração gravíssima, com penalidade que inclui multa e remoção do veículo.