O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, alertou que o Amazonas pode sofrer um colapso no abastecimento elétrico sem a aprovação da Medida Provisória 1.232/2024, que flexibiliza regras de transferência da concessionária Amazonas Energia para outro grupo. O ministro criticou, durante a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (14/08), a demora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em cumprir a medida.
“Vamos ver se a Aneel cumpre, sem interesse político, mas com interesse público, cumpre com os prazos e evita um colapso do setor elétrico no Amazonas, que é uma preocupação minha”, disse o ministro.
O ministro informou que não se importa com qual empresa irá assumir as responsabilidades, desde que seja uma com experiência e que cumpra com a necessidade da população.
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“A medida provisória foi publicada agora pelo presidente Lula e depende agora da Aneel para fazer a passagem de controle para os possíveis interessados”, ressaltou Alexandre Silveira.
A Medida Provisória flexibiliza as regras e permitirá a transferência da concessão da Amazonas Energia para a Ambar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Entre as metas regulatórias estabelecidas pela Aneel no texto estão perdas não técnicas (furtos de energia), receitas irrecuperáveis (inadimplência) e custos operacionais. Esses são os critérios que a Amazonas Energia não cumpre.
A Ambar demonstrou interesse em assumir a concessionária no dia 13 de junho. O ministro aproveitou a audiência para negar que as dívidas da empresa teriam sido embutidas nos valores repassados aos consumidores.
Segundo informações do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus (Simmem), a concessão pertence ao grupo amazonense Oliveira Energia, do empresário Orsine Oliveira, mas enfrenta graves problemas de endividamento, hoje estimado pelo mercado em mais de R$ 12 bilhões, quase R$ 10 bilhões somente com a Eletrobras.
Repasse da culpa
O ministro atribuiu a culpa da atual situação às decisões dos governos anteriores: “O Amazonas está prejudicado por decisões tomadas em 2016 e 2018”.
Silveira afirmou que o governo Temer aproveitou os últimos 8 meses de mandato com o propósito de privatizar a Eletrobras e que o último “abacaxi” era a Amazonas Energia.
“Para se privatizar tinha que entregar para o setor privado. Normalmente, vende-se o osso e entrega-se o filé. Então, o último osso era a Amazonas Energia, e foi feita uma nova medida provisória que flexibilizava a regulação para vender, irresponsavelmente, essa distribuidora por 50 mil reais, 50 mil, dinheiro de café”, criticou Silveira.
O ministro afirmou que a concessão foi feita de forma irresponsável por ter sido entregue a um empresário local sem nenhuma experiência no ramo.
“Passaram-se 5 anos e ele (o empresário) tinha que ter cumprido com todos os índices regulatórios até agora, até maio de 2024, e não cumpriu. E isso inviabilizou a Amazonas Energia”, afirmou Silveira.
Silveira explicou que, em fevereiro deste ano, foi criado um grupo de trabalho para planejar alternativas, como caducidade (anular a concessão por falta de cumprimento de medidas), mas que não foi realizada por não haver conhecimento se “é possível fazer isso sem um colapso energético”, devido à complexidade e dimensão do setor energético.
A segunda alternativa seria a intervenção da Eletrobras, mas como o Brasil “perdeu” a Eletrobras por questões da privatização, foi planejada uma terceira, a passagem de controle, flexibilização regulatória e resolução de problemas de sobrecontratação. O ministro disse que era inviável ao governo federal sanar as dívidas da concessão.
“Só que tem um porém, teria R$ 4 bilhões de custo para a União. Quando falei isso para o ministro Haddad, ele quase pulou do quarto andar do Palácio do Planalto. Teria que ter R$ 4 bilhões de recursos da União, teria que desembolsar R$ 4 bilhões para pagar contas correntes que estão em atraso lá, para a gente não deixar parar o sistema”, afirmou Silveira.
O ministro ressaltou que sanar as dívidas correntes da concessionária não é possível por estar em colapso financeiro. “Eu não posso chegar em Manaus e passar R$ 1 bilhão para uma empresa que está quebrada, como passei R$ 2,6 bilhões para a Equatorial lá no Pará, porque é uma das maiores empresas de distribuição do país, que está presente em cinco estados e vai pagar a conta corrente”, destacou Silveira.
O ministro disse, ainda, que em março de 2023 recebeu telefonemas de um dos ministros, pois foi comunicado que Manaus estava sem luz.
“Quando a Aneel me informou, em março do ano passado, que a Amazonas Energia caminhava para um colapso e iria parar de fornecer energia para o povo do Amazonas, começaram a ocorrer eventos graves na capital do estado, Manaus.”
O ministro afirmou que, de todos os problemas herdados em sua gestão, o último foi a Amazonas Energia. Para solucionar os problemas de concessão, Silveira afirmou que espera que a Aneel dê celeridade à medida.
*Fonte: Acrítica