A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou um projeto de lei que prevê sanções administrativas para quem praticar importunação sexual, com multas que podem chegar a R$ 10 mil. A proposta, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), agora segue para sanção do governo estadual.
O projeto define como importunação sexual qualquer ato de natureza libidinosa realizado sem consentimento da vítima, seja de forma verbal, física ou não verbal, com a intenção de satisfazer a própria lascívia ou de terceiros. Segundo a deputada, mesmo sem violência física, o constrangimento e o dano emocional gerados precisam ser punidos.
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As multas serão aplicadas aos infratores flagrados ou identificados, podendo dobrar em casos de reincidência ou se a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência. Os valores arrecadados serão destinados a ações de proteção às mulheres, incluindo os Centros de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência no estado.
A lei ainda prevê programas de acolhimento psicológico às vítimas, medidas preventivas em locais de grande circulação, como treinamento de funcionários, cartazes informativos com os números de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher, e a criação de um sistema integrado de registros oficiais para auxiliar na formulação de políticas públicas.