O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que traz novas regras para aumentar a liberdade e a transparência nas relações entre consumidores e instituições financeiras. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as principais mudanças previstas, está a implementação da portabilidade automática de salários, além da possibilidade de usar o débito automático para pagar compromissos financeiros entre diferentes bancos. O projeto também reforça direitos como o acesso claro à informação e a contratação de uma nova linha de crédito com juros mais baixos.
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A proposta determina que bancos de origem não poderão negar pedidos de portabilidade de rendimentos — como salários, aposentadorias, pensões e similares — sem uma justificativa objetiva e devidamente fundamentada. Uma vez solicitado, o processo deverá ser concluído em até dois dias úteis.
Outra novidade é que os clientes poderão autorizar o pagamento de empréstimos contraídos em uma instituição financeira usando os recursos disponíveis em outra, por meio de débito automático entre contas de diferentes bancos.
O texto também cria uma modalidade especial de crédito, com condições mais vantajosas, incluindo juros reduzidos em comparação ao mercado tradicional.