A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais e nas instituições privadas que recebem recursos do governo estadual. O texto também prevê multa de R$ 100 mil e corte de verbas para instituições que descumprirem a determinação.
A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), recebeu 24 votos favoráveis e 7 contrários. Além de proibir cotas raciais para ingresso de estudantes, o PL também veta ações afirmativas para contratação de docentes e servidores em instituições de ensino superior.
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O projeto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL), que ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
A aprovação reacendeu debates sobre ações afirmativas, autonomia universitária e os impactos da medida na diversidade estudantil. Universidades continuam autorizadas a manter cotas para pessoas com deficiência, estudantes de baixa renda e egressos da rede pública, conforme previsto no texto aprovado.
Parlamentares que votaram contra o fim das cotas raciais:
- Fabiano da Luz (PT)
- Marquito (PSOL)
- Neodi Saretta (PT)
- Padre Pedro Baldissera (PT)
- Paulinha (Podemos)
- Rodrigo Minotto (PDT)
- Vicente Caropreso (PSDB)
O projeto segue agora para análise do governador Jorginho Mello (PL), que decidirá se sanciona ou veta a proposta.
A aprovação reacendeu debates sobre ações afirmativas, autonomia universitária e os impactos da medida na diversidade estudantil. Universidades continuam autorizadas a manter cotas para pessoas com deficiência, estudantes de baixa renda e egressos da rede pública.
Fonte: G1