A partir do mês de julho, os servidores da Prefeitura de Manaus ocupantes de cargos em comissão e os admitidos pelo Regime de Direito Administrativo (RDA) e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) passarão a receber o auxílio-alimentação por meio de cartão individual. Os estatutários continuarão recebendo diretamente em conta-corrente, juntamente com os vencimentos mensais. Em ambos os casos, os valores já estarão com a correção de 9% anunciada pelo prefeito David Almeida, percentual acima da inflação. Todos passam a ganhar R$ 528, a ser pago em julho, retroativo a junho.
O titular da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Ebenezer Bezerra, explica que o auxílio-alimentação é um benefício concedido a servidores em efetivo exercício nas atividades de cargos ou funções públicas, com a finalidade de subsidiar despesas de refeições realizadas durante a jornada de trabalho.
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“Essa migração, é mais rentável para o erário, uma vez que afasta incidências tributárias, porque o valor pago acaba por integrar, no caso dos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, a base de cálculo das contribuições sociais, incorrendo em descontos para a cota segurado, e importa, por consequência, em gastos adicionais para o município, que tem a obrigação prover a cota patronal, conforme legislação eleitoral”, justifica o secretário.
Atualmente, a prefeitura tem 33.927 servidores, dos quais 24.418 são efetivos, 7.061 RDAs, 256 celetistas e 2.237 ocupam cargos comissionados.