O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou aproximadamente 177 mil famílias que receberam o auxílio emergencial de forma indevida durante a pandemia de covid-19. Essas pessoas deverão restituir um total de R$ 478,8 milhões aos cofres públicos.
Segundo comunicado da pasta, a cobrança não se aplica a indivíduos em situação de vulnerabilidade social, como os beneficiários do Bolsa Família e os cadastrados no Cadastro Único.
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Também estão isentas da devolução aquelas famílias que receberam menos de R$ 1,8 mil, têm renda per capita de até dois salários mínimos ou cuja renda mensal total não ultrapasse três salários mínimos.
“A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido”, destacou o ministério.
Ainda de acordo com a pasta, as notificações são enviadas, desde março, via SMS, pelo WhatsApp, por e-mail e pelo aplicativo Notifica, “com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver”.
O não pagamento dentro do prazo, segundo o comunicado, pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.