Em decisão tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (BC) na última quinta-feira (27/11), foi publicada a Resolução Conjunta nº 17/2025, que proíbe o uso dos termos “banco” e “bank” em nomes empresariais, marcas, domínios de internet e meios de comunicação de instituições financeiras que não possuem autorização para operar como bancos.
A medida tem como objetivo evitar confusão entre consumidores, que muitas vezes acreditam estar lidando com bancos tradicionais quando, na prática, tratam-se de fintechs ou instituições de pagamento. O prazo para adequação é de 120 dias para apresentação de um plano e até um ano para implementação completa.
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O caso mais emblemático é o do Nubank, que apesar de ser amplamente conhecido como “banco digital”, atua junto ao BC como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não possui licença bancária. Em nota enviada ao Tecnoblog, o Nubank afirmou que está analisando a determinação e reforçou seu compromisso em seguir rigorosamente a legislação vigente. A empresa destacou que a norma afeta apenas o nome e não os serviços oferecidos, que seguem sem impacto para os clientes.
Já o PagBank, outro grande player do setor, declarou que a resolução não terá impacto em sua operação, pois desde 2019 possui licença de banco múltiplo.
Segundo estimativas, cerca de 20 instituições financeiras estão em situação semelhante e precisarão rever suas marcas. A decisão, que vinha sendo estudada desde o início do ano, marca um passo importante na regulação do setor de fintechs e reforça a tentativa do BC de trazer maior transparência e segurança ao consumidor.
Fontes: Tecnoblog