O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda da Amazonas Energia aos fundos de investimento Futura Venture Capital e Multiestratégia Milão, ambos relacionados ao grupo J&F Investimentos de Wesley e Joesley Batista, controladores da Âmbar Energia. Segundo o ato de concentração publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26), o grupo controlará 91,13% das ações da Amazonas Energia.
A distribuição das ações ficou da seguinte forma: 30% para o fundo Milão e 61,13% para o fundo Futura. Os 8,87% restantes ficam para acionistas minoritários, os quais consistem em empregados e colaboradores aposentados da empresa. Com isso, a Oliveira Energia está a um passo de passar definitivamente o controle da concessionária para a Âmbar Energia, que assinou o contrato nos últimos momentos em outubro.
Agora, resta a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que chegou a questionar judicialmente a transferência da empresa para o grupo dos irmãos Batista, sob o argumento de que a assinatura do acordo ocorreu fora do prazo, à meia-noite de 11 de outubro, fora da validade da medida provisória 1.232/2024.
No entanto, uma decisão da juíza federal Jaiza Fraxe, da Justiça Federal no Amazonas, rejeitou o argumento apresentado pela Aneel e afirmou que as empresas estavam dentro prazo estipulado pela medida provisória. Além disso, ela ressaltou que o atraso no acordo foi causado pela própria agência ao disponibilizar os documentos necessários às 23h58 de 10 de outubro.
“Poderia até ser risível se não fosse um documento público tão sério e de profundas consequências para a população amazonense, que já sofre com pobreza energética há muitas décadas. Mais um episódio que merece ser investigado na perspectiva da probidade e das normas penais, pois que toda ação e omissão de personagens públicas devem ser permeadas de moralidade e ausência de dolo ou culpa”, disse.
A Âmbar assinou o contrato somente após incluir uma cláusula para assumir a concessão somente em 2025, ganhando tempo para resolver as pendências pelas vias administrativa ou judicial. O diretor Ricardo Tili, membro da atual composição, está de férias e a Aneel não possui quórum suficiente para analisar o pedido, principalmente após a declaração de suspeição do diretor Fernando Mosna.
Dívida da Cigás
Outro entrave que prejudica os negócios da Âmbar no estado foi levado à Aneel pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) trata de uma dívida de R$ 50 bilhões que a Eletrobras tem com a companhia e com a Petrobras. A reclamação destaca que a empresa energética ligada aos Batista não poderá assumir de fato as termelétricas compradas da Eletrobras enquanto essa dívida não for sanada.
“Sem a resolução adequada, precedente ou, ao menos, concomitante, das contingências contratuais e financeiras, inviabilizada estará a conclusão e transferência dos contratos termoelétricos da Eletrobras para a Âmbar”, afirma a empresa de Carlos Suarez.
Em nota, a Âmbar Energia afirmou que a ação era uma nova tentativa do empresário “de extrair benefícios de um negócio que não lhe diz respeito” e que teria “o mesmo destino de seus ataques anteriores contra os interesses da Âmbar: o fracasso”.
*Fonte: Acrítica