Brasília (DF) – 03/02/26 – O Projeto de Lei 3674/25, apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), propõe a redução da jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público da educação básica de 40 para 30 horas semanais.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a diminuição da carga horária ocorra sem prejuízo da remuneração ou dos direitos já assegurados por lei. A medida se aplica a profissionais em atividades de docência e suporte pedagógico, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional, abrangendo todas as etapas da educação básica, inclusive temporários e terceirizados.
Saúde e valorização
A deputada argumenta que a carga horária excessiva é um dos principais fatores de adoecimento físico e mental dos professores, especialmente em relação a transtornos ligados à sobrecarga de trabalho. Para ela, a proposta busca valorizar a função docente, tornar a carreira mais atrativa e promover avanços qualitativos no ensino público.
Crise na carreira
Dados apresentados pela autora revelam que o Brasil registra taxas de abandono em cursos de licenciatura de até 58%. Caso a tendência continue, o país poderá enfrentar um déficit de 235 mil professores até 2040.
O projeto também cita o relatório Global Report on Teachers 2024, da Unesco, que aponta que professores brasileiros recebem, em média, 40% menos do que outros profissionais com diploma de ensino superior. O texto reforça ainda a necessidade de respeitar o tempo destinado a atividades fora da sala de aula, como planejamento e correção de exercícios.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias