A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no país. O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários, e agora segue para análise no Senado.
A proposta altera a Lei Complementar 78/93 e ajusta a distribuição das cadeiras conforme os dados do Censo Demográfico de 2022, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova composição passa a valer a partir da próxima legislatura, em 2027.
Com o reajuste, nove estados serão beneficiados, especialmente aqueles com aumento populacional. O Pará e Santa Catarina, por exemplo, ganharão quatro cadeiras cada. O Amazonas passará de oito para dez representantes na Câmara.
Confira os estados que terão mais deputados:
Pará: de 17 para 21
Santa Catarina: de 16 para 20
Amazonas: de 8 para 10
Mato Grosso: de 8 para 10
Rio Grande do Norte: de 8 para 10
Ceará: de 22 para 23
Minas Gerais: de 53 para 54
Goiás: de 17 para 18
Paraná: de 30 para 31
Segundo estimativa da Direção-Geral da Câmara, o impacto financeiro anual da criação das 18 novas vagas será de R$ 64,4 milhões com um custo médio de R$ 3,6 milhões por parlamentar por ano.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), justificou a proposta como uma forma de garantir que o Congresso cumpra sua competência constitucional, evitando uma intervenção direta do STF na redistribuição das vagas.