A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/10), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
A proposta, enviada pelo governo federal, ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e foi encaminhada à Câmara em março, sendo aprovada em comissão especial.
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Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. Com a nova regra, em 2026, quem recebe até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62. Segundo o governo, a medida beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes no próximo ano.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como um dia histórico para o país. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, afirmou.
Compensação e taxação dos super-ricos
O custo estimado da isenção é de R$ 25,8 bilhões. Para compensar a renúncia, o projeto prevê tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá sobre quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, sem atingir aqueles que já pagam a alíquota máxima de 27,5%.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a medida também permitirá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) instituída pela Reforma Tributária.
Reações e críticas
Deputados favoráveis à proposta destacaram o impacto social da medida. Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o projeto representa um passo para a justiça tributária, diminuindo desigualdades e aumentando a capacidade de consumo da população de menor renda e da classe média. Fernanda Melchiona (PSOL-RS) ressaltou que a iniciativa foi pautada após manifestações contra propostas controversas no Congresso e destacou que o projeto combina redução de IR para a maioria e cobrança mínima sobre super-ricos.
Por outro lado, parlamentares criticaram a proposta. Gilson Marques (Novo-SC) questionou a efetividade da taxação sobre lucros e dividendos e afirmou que os recursos não chegam aos mais pobres. Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como populista, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que a iniciativa não promoveu uma reestruturação tributária estrutural.
O texto prevê que lucros e dividendos pagos acima de R$ 50 mil por mês ficarão sujeitos à retenção na fonte de 10%, não incidindo sobre valores relativos a resultados de até 2025, distribuídos até 31 de dezembro deste ano.