A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes voltados à indústria de cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal. A proposta, considerada um marco na proteção animal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação altera a Lei nº 11.794/2008 e veta definitivamente o uso de dados obtidos por meio de testes em animais para autorizar a venda de produtos com finalidade estética ou de higiene. A regra também alcança ingredientes usados nesses segmentos.
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Apesar disso, o projeto abre exceções para casos em que a legislação de outros setores obrigue o uso de testes com animais. Nestes casos, as empresas deverão apresentar comprovação da necessidade científica do procedimento.
Outro ponto importante do texto é a proibição do uso de expressões como “livre de crueldade” ou “não testado em animais” nos rótulos de produtos cujos dados, mesmo que legalmente obtidos, tenham origem em testes com animais. O objetivo é impedir práticas de marketing enganosas.
Para o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), a medida representa um avanço ético e científico. Ele destacou que já existem alternativas seguras e modernas aos testes em animais, como culturas celulares, organoides, impressão 3D de tecidos e simulações por computador.
A proposta também garante que produtos testados antes da entrada em vigor da nova regra possam continuar sendo comercializados, evitando prejuízos imediatos ao setor.