A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do Brasil. A proposta, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), altera a Lei de Execução Penal e ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para o Senado.
Segundo o texto, os equipamentos devem ser instalados em até 180 dias após a sanção da lei, respeitando as normas definidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
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A justificativa do projeto é conter a comunicação entre detentos e o mundo externo, o que, segundo o autor, fortalece o comando de facções criminosas a partir de dentro das prisões. O relator da proposta, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), afirmou que a entrada de celulares nas unidades prisionais é facilitada por falhas na fiscalização, e defendeu a medida como uma resposta “simples e eficaz” ao problema.
Para Fahur, o custo com os bloqueadores é pequeno diante do impacto causado pela atuação de organizações criminosas comandadas de dentro dos presídios.