A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, nesta terça-feira (20/5), o Projeto de Lei 1.846/2025, que veta o desconto automático de mensalidades de sindicatos e associações diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o texto poderá seguir direto para votação em plenário, sem passar por comissões.
A proposta visa aumentar a transparência e o controle sobre os valores descontados dos benefícios previdenciários, protegendo aposentados, pensionistas e trabalhadores filiados de cobranças abusivas ou sem autorização.
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Mensalidades associativas são contribuições cobradas por entidades sindicais ou associações para representar interesses dos filiados. Porém, denúncias recentes apontam cobranças indevidas, o que motivou a apresentação do projeto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o mérito da proposta deve ser analisado na próxima semana, embora a pauta esteja trancada pelo Projeto de Lei 1.466/2025, que trata do reajuste dos servidores do Executivo.
Motta também ressaltou a intenção de unificar as propostas voltadas ao combate de fraudes no INSS, fortalecendo o enfrentamento às irregularidades.
A aprovação da urgência ocorre em meio a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre quadrilhas que fraudam benefícios ao associar segurados a entidades sem autorização. Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas já pediram reembolso por descontos não autorizados.