A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) regime de urgência para a votação de 15 projetos de lei, a maioria voltada a direitos de crianças, adolescentes e à educação. Com isso, as propostas podem ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões. A expectativa é de análise ainda em outubro, mês dedicado a crianças e educadores.
Entre os destaques estão o PL 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, garantindo alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental; e o PL 1924/25, que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil até os 5 anos. Também foi incluído o PL 625/25, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância.
Acompanhe nosso 📌 Canal no WhatsApp
Na pauta dos professores, o PL 672/25 garante que contratados temporariamente também recebam o piso nacional da educação básica (R$ 4.867,77 para 40 horas semanais). Já o PL 12933/13 estende a meia-entrada a profissionais da educação, e o PL 3824/23 cria a Política Nacional de Indução à Docência para atrair futuros professores.
Também avançaram propostas ligadas ao transporte escolar, ao direito de brincar em contato com a natureza, à investigação prioritária de crimes contra crianças e adolescentes e à proteção digital na primeira infância.