A Câmara dos Deputados deve votar nesta sexta-feira (16) a medida provisória que estabelece novas regras para a tarifa social de energia elétrica. O texto prevê isenção total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh por mês.
A proposta também garante desconto para famílias com renda de até um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais. Atualmente, a tarifa social oferece reduções parciais que variam de 10% a 65% para consumo mensal de até 220 kWh.
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A votação ocorre em regime de urgência, já que a MP perde validade nesta quinta-feira (18). Se aprovada na Câmara, ainda precisará passar pelo Senado para não caducar.
Na semana passada, a medida chegou a ser colocada em pauta, mas não foi votada. Para agilizar a tramitação, o relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), retirou trechos polêmicos do texto, como a possibilidade de o consumidor escolher o fornecedor de energia, que deverão ser discutidos em projeto futuro.
O novo texto é considerado de consenso entre parlamentares, o que aumenta a expectativa de aprovação rápida tanto na Câmara quanto no Senado.