A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 1º de abril, a Medida Provisória 1268/24, que destina R$ 938,4 milhões a ações emergenciais voltadas para o enfrentamento da seca prolongada e dos incêndios florestais, além de garantir o pagamento do Seguro Defeso para pescadores artesanais da região Norte. A MP, que foi relatada pelo deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM), recebeu amplo apoio na Casa e agora segue para análise no Senado.
Em seu pronunciamento após a aprovação da MP, Adail Filho comemorou a medida, destacando a relevância do montante para os atingidos pela seca e incêndios nas regiões do Pantanal e da Amazônia.
“Esta aprovação representa um avanço importante para a proteção ambiental e o bem-estar das populações afetadas pela crise climática”, afirmou o deputado, ressaltando a importância do Seguro Defeso para os pescadores profissionais artesanais, que enfrentam dificuldades em razão da escassez de recursos pesqueiros.
O valor total da Medida Provisória será alocado em várias frentes de atuação. O maior montante, R$ 418,4 milhões, será destinado ao pagamento do Seguro Defeso, um benefício essencial para os pescadores da região Norte, que, devido à seca prolongada, enfrentam dificuldades para sustentar suas famílias. A medida visa minimizar os impactos econômicos e sociais dessa situação, garantindo uma rede de proteção para esses trabalhadores.
Outro ponto importante da MP é a destinação de R$ 143 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos serão empregados na proteção e defesa civil de municípios da Amazônia Legal, em especial aqueles mais afetados pela seca e pelas queimadas que têm devastado áreas da região. A previsão é que os recursos ajudem a fortalecer a infraestrutura local e a apoiar as ações emergenciais de contenção dos danos causados pelos desastres naturais.
O Ministério do Meio Ambiente também será beneficiado com R$ 36,7 milhões, que serão destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Esses recursos serão utilizados na locação de aeronaves para monitoramento de áreas afetadas, na capacitação de fiscais ambientais e na contratação de profissionais especializados, com o objetivo de intensificar a fiscalização e a proteção da biodiversidade.
A aprovação da MP 1268/24 representa uma ação imediata e estratégica para mitigar os efeitos das secas e incêndios nas regiões mais vulneráveis do Brasil, além de oferecer suporte aos pescadores artesanais, essenciais para a economia e a cultura local. A medida também sinaliza o compromisso do governo federal em reforçar as políticas de proteção ambiental e apoio às comunidades afetadas pelas mudanças climáticas.
*Fonte: Acrítica