Após denúncias de consumidores, um cinema localizado em um shopping na zona norte de Manaus foi notificado pelo Procon-AM na terça-feira (15), por impedir a entrada de clientes com alimentos adquiridos fora do estabelecimento.
Durante a fiscalização, agentes encontraram placas informando que apenas pipoca e refrigerante seriam permitidos dentro das salas, vetando especificamente alimentos “gordurosos”. A prática, segundo o órgão de defesa do consumidor, vai contra a legislação estadual vigente.
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De acordo com Pedro Malta, chefe de Fiscalização do Procon-AM, a restrição é considerada abusiva. “O shopping é um ambiente de livre circulação, e o cinema não pode obrigar ninguém a consumir apenas seus produtos. Isso fere o direito básico de liberdade de escolha do consumidor”, afirmou.
A ação do Procon foi baseada na Lei Estadual nº 4.782/2019, que obriga cinemas e estabelecimentos similares a permitir o ingresso de pessoas com alimentos e bebidas comprados em outros locais, desde que não representem risco à saúde ou segurança dos demais presentes.
O cinema foi notificado e pode ser multado caso a irregularidade persista.