Com seis votos contrários, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) acolheu, nesta segunda-feira (28) o veto do prefeito David Almeida (Avante) ao Projeto de Lei 8/2023 que obrigava a instalação do “botão do pânico” nos veículos que compõem a frota de transporte público e privado que circulam na capital amazonense.
Autor da proposta, o vereador Lissandro Breval (Avante) criticou a derrubada do veto e leu um posicionamento feito anteriormente pelo próprio Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) que considerou o botão um “avanço significativo para a melhoria da segurança na cidade” e para a “segurança e bem estar do cidadão”.
Esse projeto tramitou em todas as comissões aprovados por unanimidade. Nós temos que ter essa direção quanto a segurança pública. Não adianta ter câmera em ônibus se não temos um centro de controle. Não adianta não ser aplicada a tecnologia.
O vereador Jaildo do Rodoviários (PCdoB) defendeu o veto, por acreditar que o mais correto seria encaminhar a proposta como indicação a prefeitura e não impor a ideia via projeto de lei. Segundo ele, a categoria não aprova a implantação do botão por acreditar que estimularia a violência contra motoristas e cobradores.
“Esse não é o melhor caminho para proteger vidas. O prefeito de forma muito humana pensou na parte humana e na parte técnica, porque sabemos que não cabe ao vereador legislar em cima de algo de compete a prefeitura. É competência exclusivamente da prefeitura”, declarou Jaildo.
No veto, o prefeito declarou que o PL invade a competência do legislativo, além de ir de encontro com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que “tem declarado a inconstitucionalidade de leis de iniciativa do poder legislativo que preveem determinado benefício tarifário no acesso a serviço público concedido”.
*Fonte: A Crítica