A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei que restringe a uma única isenção por candidato em concursos públicos realizados pelo município. Até então, quem tinha direito ao benefício podia solicitar isenção para mais de um cargo dentro do mesmo certame, desde que as provas fossem em horários diferentes.
O texto aprovado determina que a isenção será concedida apenas uma vez por concurso, mesmo que o candidato deseje disputar múltiplas vagas. A proposta recebeu votos contrários dos vereadores Rodrigo Guedes (PP), Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL) e Capitão Carpê.
Prefeitura justifica medida como contenção de gastos
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito David Almeida (Avante) argumenta que a limitação é necessária para evitar desperdícios e otimizar o uso dos recursos públicos, especialmente diante do cenário econômico atual.
O prefeito citou como exemplo o concurso da Secretaria Municipal de Saúde, que registrou 30,9 mil pedidos de isenção, dos quais 4,4 mil foram homologados. A taxa cobrada pela banca organizadora era de R$ 55, resultando em um repasse de R$ 242 mil da prefeitura para cobrir as isenções.
Desse total, 1,4 mil candidatos isentos não compareceram à prova, gerando um prejuízo estimado em R$ 82 mil.
Situação semelhante ocorreu no concurso da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que recebeu 24,4 mil solicitações de isenção, com 6,1 mil aprovadas. A taxa de inscrição era de R$ 95,30, totalizando R$ 582,3 mil pagos pelo município.
Entre os isentos, 3,5 mil faltaram no dia da prova, o equivalente a 57%, causando impacto financeiro de R$ 337,6 mil.
Pessoas com deficiência ficam fora da restrição
Durante a votação, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Gilmar Nascimento, explicou que o texto foi ajustado para garantir que pessoas com deficiência continuem podendo solicitar isenção para todos os cargos compatíveis dentro de um mesmo concurso.
Oposição critica mudança
O vereador Rodrigo Guedes, da oposição, criticou a medida, afirmando que ela prejudica candidatos de baixa renda que dependem da isenção para disputar mais de um cargo.
Segundo ele, limitar o benefício a apenas uma inscrição por concurso “retira oportunidades de quem não tem condições financeiras de pagar por outras provas”, especialmente em certames com múltiplas vagas e horários distintos.
Fonte: acrítica.com