A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe mudanças no Marco Civil da Internet, passando a exigir o uso de reconhecimento facial para que usuários acessem redes sociais.
O projeto, de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), tem como objetivo aumentar a segurança das contas e coibir a criação de perfis falsos — frequentemente ligados, segundo ele, a casos de difamação, assédio, bullying virtual e fraudes financeiras nas plataformas digitais.
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Foi aprovado o texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ao Projeto de Lei 1380/25. A principal modificação no texto estabelece que a autenticação facial deverá ser realizada por meio do sistema operacional do dispositivo, e não diretamente pelas redes sociais, como previa a proposta original.
De acordo com Manente, a versão inicial poderia levar à formação de bancos de dados biométricos pelas próprias plataformas, o que geraria riscos adicionais à privacidade dos usuários. “Isso poderia resultar em um sistema fragmentado, de difícil fiscalização e com alto potencial de vulnerabilidade no tratamento de dados biométricos”, disse o relator. “Ao centralizar a autenticação em sistemas operacionais, a responsabilidade é atribuída a empresas com capacidade técnica consolidada em segurança da informação.”
Pelo novo texto, o provedor de sistema operacional (Android, IOS) deverá exigir reconhecimento facial para o cadastro de usuários, utilizando tecnologia que assegure a correspondência entre o rosto e a foto em documento oficial. Usuários que não fizerem o recadastramento em até um ano após a lei entrar em vigor, terão a conta bloqueada.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações da Câmara dos Deputados