A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22/5), o pedido de anistia política feito pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão foi unânime entre os conselheiros e reconhece as violações de direitos humanos cometidas contra ela durante a ditadura militar (1964–1985).
Além do reconhecimento, foi determinada uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única — valor máximo previsto na legislação atual. O relator do caso, Rodrigo Lentz, classificou a medida como uma reparação simbólica e política, destacando a importância do pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro.
Acompanhe nosso 📌 Canal no WhatsApp
O voto também apontou que a indenização se refere ao período de perseguição política entre 13 de março de 1969 e 5 de outubro de 1988. O texto prevê ainda que o INSS deverá analisar a situação para evitar contagem em dobro de tempo de contribuição.
O pedido de anistia foi protocolado por Dilma em 2002, ano da criação da Comissão, mas teve sua tramitação interrompida em diversos momentos. A própria ex-presidente solicitou a suspensão enquanto ocupava cargos públicos. O processo foi retomado em 2016, após o impeachment, e só chegou à análise da Comissão seis anos depois, em meio a mudanças de relatores e sessões suspensas.