A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve analisar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas públicas e particulares, a ser implementada em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O PL 1.482/2023 está na pauta da reunião da CSP de terça-feira (21), a partir das 11h.
De acordo com o projeto, a nova política pública terá o objetivo de adotar estratégias pedagógicas que fomentem aprendizagens relacionadas à promoção da paz, cidadania e boa convivência. Para tanto, as ações devem estar orientadas pelo princípio do respeito ao outro, pautado no reconhecimento de que todos possuem o mesmo valor. Haverá, assim, a diretriz de estímulo à criação de espaços de convivência e diálogo nas escolas para a promoção da cultura de paz.
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O projeto prevê a criação de protocolos de prevenção e de gestão de crise para enfrentamento de situações de violência nas escolas públicas e privadas de todo o território nacional. Os protocolos devem conter ações específicas para cada tipo de violência, além de obrigatoriamente prever ações preventivas que fomentem a cultura de paz e o respeito ao outro. O texto admite ainda a larga participação de agentes públicos, privados e do terceiro setor em parcerias e acordos de cooperação técnica e financeira.
“A violência nas escolas públicas brasileiras tem sido um problema grave e preocupante nos últimos anos. São inúmeros os casos de agressões, bullying e conflitos que têm gerado violência e insegurança nas escolas e comunidades escolares; até 2022, houve 16 ataques a escolas desde o início do ano 2000, quatro deles no segundo semestre de 2022. Foram 35 vidas ceifadas e cerca de 72 pessoas feridas. Esse é um problema que exige medidas concretas para prevenção e combate, portanto, é urgente a adoção de políticas públicas que visem a prevenção da violência e a promoção da cultura de paz nas escolas”, justifica a autora do projeto, deputada Professora Goreth (PDT-AP).
O texto, já aprovado na Câmara, conta com o voto favorável do relator na CSP, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Depois de apreciado na CSP, o projeto seguirá para exame da Comissão de Educação e Cultura (CE).
*Fonte: D24am