O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo nesta quarta-feira (21) com a finalidade de acompanhar a reforma estrutural da Maternidade Dr. Moura Tapajoz, da Prefeitura de Manaus, considerando relatos de condições precárias e insalubres, além da falta de médicos suficientes para atender adequadamente à saúde da população. A maternidade é a única da Prefeitura de Manaus e está instalada no bairro Compensa, na zona oeste da capital amazonense.
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública e publicado no Diário Oficial do MPAM.
A Portaria de instauração do procedimento considera que a Constituição Federal dispõe ser a saúde direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação E que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
Em julho, um grupo de médicos da maternidade apresentou denúncia ao MP-AM e pediu intervenção do órgão ministerial para sanar os problemas encontrados na unidade de saúde. Os profissionais informam ser frequente a presença de apenas três médicos escalados para o plantão a fim de cobrir quatro setores: admissão de paciente, pré-parto, centro cirúrgico e enfermarias. A situação gera atraso e prejuízo na qualidade no atendimento a população.
Ouvidoria
Em maio deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em conjunto o Ministério Público do Amazonas, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) da capital a instalação de uma ouvidoria dentro da maternidade Dr. Moura Tapajoz,
Segundo a DPE-AM, a Semsa tem 60 dias de prazo para atender o pedido de forma extrajudicial. A recomendação também solicita a elaboração de um plano de trabalho que contemple um procedimento padrão para processamento e julgamento das reclamações oriundas de situações envolvendo violência obstétrica.
Em 2022, a DPE-AM fez uma recomendação pedindo a padronização da atuação das ouvidorias do Estado. Naquele ano, foram feitas inspeções em todas as ouvidorias de Manaus, das maternidades públicas e foi constatada a ausência de ouvidoria na maternidade municipal Moura Tapajós.
*Fonte: D24am