Idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs), que sejam habilitados, possuem mais uma facilidade para garantir estacionamento em locais públicos e comércios. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), anuncia que, desde o dia 25 de outubro, a emissão da Credencial de Estacionamento para esse público já pode ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O documento, que antes era emitido via Estados e municípios e precisava ser impresso para exibição no painel do veículo, passa ser digital e com validade em todo território brasileiro desde a última sexta-feira, 25 de outubro.
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A fiscalização feita por agentes de trânsito do IMMU será por meio da verificação da placa dos veículos.
No ato da emissão da credencial, o cidadão precisa vinculá-la a um veículo, dele ou de um terceiro. No caso de terceiros, a aceitação da vinculação é necessária, podendo ser cancelada posteriormente. É importante destacar que a credencial realizada de forma on-line, só poderá ser vinculada a um único veículo, que poderá ser substituído a qualquer tempo, conforme uso.
Passo a passo para credencial digital
Para emitir e vincular a credencial no aplicativo CDT, abra o app, vá em “Condutor”, selecione “Credencial de Estacionamento” e depois “Credencial de Idoso” ou “Credencial PCD”, conforme o caso. Em seguida, toque em “Emitir Credencial”, aceite os termos, e a credencial aparecerá na tela. A validação dos dados será feita via Renach (para os idosos) e via integração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e INSS (para os PcDs).
Para vincular a credencial, selecione “Vínculo da credencial a veículo”. Escolha entre veículo próprio ou de terceiros. Se for próprio, selecione o veículo e confirme. Se for de terceiro, informe a placa, o CPF do proprietário e um apelido, toque em “Solicitar Vinculação” e confirme. O proprietário do veículo precisará aceitar a solicitação no aplicativo CDT, acessando “Veículos”, entrando em “Credencial de estacionamento digital” e aceitando o vínculo “Pendente de aceite”.
O Portal de Serviços da Senatran oferece um tutorial sobre a credencial de estacionamento.
O advento da credencial digital vai exigir uma mudança de cultura na sociedade brasileira, já que a ausência do documento no painel do veículo não necessariamente indica irregularidade.
“As pessoas podem se perguntar como evitar então o uso inadequado das vagas e a impunidade para os infratores? A resposta, mais uma vez, está na tecnologia. Os agentes de trânsito têm um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado”, mencionou o chefe do Serviço de Atendimento Especial do IMMU, Jean Alzier.
Além disso, qualquer cidadão pode consultar, por meio da aba “Educação” do app CDT, se um carro está parado de forma regular ou irregular em uma vaga especial.
A credencial de estacionamento, que antes tinha validade de cinco anos, agora será vitalícia para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Sem CNH
No caso de pessoa beneficiária não tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o benefício para expedir a credencial continua sendo feito na sede do IMMU, na avenida Urucará, 1.180, bairro Cachoeirinha, zona Sul. Para emitir o documento, os idosos precisam apresentar os seguintes documentos: comprovante de residência atualizado, cópia de RG e CPF. Para PcDs, também é necessária a apresentação de laudo médico constando diagnóstico, CID, carimbo e assinatura do médico especialista. O documento tem validade de cinco anos.
*Fonte: Acrítica