Depois da instalação, na última quarta-feira (20), da CPMI do INSS, o Congresso terá 180 dias para investigar descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Nesta semana, o colegiado definirá o plano de trabalho e os primeiros convocados. A comissão será formada por 32 parlamentares e apura fraudes que podem ter alcançado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Outro tema de grande repercussão é o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira, já teve o regime de urgência aprovado e pode ser votada em plenário nos próximos dias. Se aprovada, dobrará o número de trabalhadores isentos — passando de 10 para 20 milhões — e reduzirá parcialmente o imposto para quem recebe até R$ 7,3 mil.
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A Câmara também deverá retomar a análise do projeto contra a adultização de crianças nas redes sociais, aprovado em 20 de agosto. O texto cria regras mais rígidas para plataformas digitais, como a vinculação obrigatória de perfis de menores a responsáveis legais e a exigência de denunciar conteúdos de exploração ou aliciamento. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 50 milhões e até a suspensão das atividades das empresas.
No Senado, a atenção se volta para a PEC da autonomia do Banco Central, que deve ampliar a capacidade da instituição de contratar e conceder aumentos. A votação na CCJ foi adiada na semana passada, mas deve voltar à pauta. A proposta preocupa o governo, que estima impacto de até R$ 125 bilhões nas contas públicas. Além disso, os senadores também discutem o novo Código Eleitoral, que traz de volta o debate sobre o voto impresso e outras medidas que precisam ser aprovadas até 4 de outubro para valer nas eleições de 2026.
Outro ponto pendente é a PEC dos Precatórios, cuja votação foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto limita o pagamento de dívidas judiciais por estados e municípios e autoriza novo parcelamento para débitos previdenciários. A expectativa é de que uma nova data seja definida em reunião de líderes ainda nesta semana.
Fonte: Brasil 61