O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre diretrizes para a regulação de plataformas digitais, especialmente redes sociais. O prazo para participação vai até o dia 17 de junho, e o conteúdo está disponível na plataforma Diálogos.
A proposta preliminar apresenta dez princípios que devem nortear o debate sobre a regulação no país. São eles:
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- Soberania e segurança nacional
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
- Autodeterminação informacional
- Integridade da informação
- Inovação e desenvolvimento social
- Transparência e prestação de contas
- Interoperabilidade e portabilidade
- Prevenção de danos e responsabilidade
- Proporcionalidade regulatória
- Ambiente regulatório e governança multissetorial
Segundo a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, o objetivo da iniciativa é garantir que a sociedade participe ativamente da construção de um modelo regulatório que promova mais equilíbrio entre os interesses das plataformas e os direitos dos usuários.
A proposta define redes sociais como serviços digitais voltados à criação, circulação e interação entre conteúdos e usuários, com funcionamento baseado, muitas vezes, em modelos comerciais como publicidade ou serviços pagos.
O documento reforça que a regulação deve proteger a soberania nacional, assegurar os direitos fundamentais e estimular um ambiente informativo saudável, sem abrir mão da liberdade de expressão e da inovação.