A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cancelamento das audiências com testemunhas marcadas no processo da suposta tentativa de golpe de Estado. O pedido foi protocolado na noite desta terça-feira (13/5).
Os advogados alegam que não tiveram acesso, em tempo hábil, a todas as provas reunidas pela Polícia Federal (PF), o que comprometeria o direito à ampla defesa. As oitivas estão previstas para iniciar no próximo domingo, 19 de maio.
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Embora Moraes tenha determinado na segunda-feira (12/5) o envio de um link com os materiais, a defesa afirma que, até as 18h10 de terça-feira, os documentos ainda não estavam disponíveis.
No pedido enviado ao STF, os advogados argumentam que não puderam se preparar adequadamente para os depoimentos, o que, segundo eles, gera desequilíbrio no processo: “A defesa não pode se preparar para a oitiva das testemunhas, estabelecer sua estratégia, perquirir quem iniciou a conversa, se esta foi enviada ao acusado, se houve continuidade…”, diz o texto.
Além disso, a defesa ingressou com embargos contra a decisão de Moraes, alegando que o despacho não foi claro quanto ao acesso às provas extraídas dos celulares de Bolsonaro e de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
O documento também pede que as audiências sejam redesignadas (reagendadas) e que a defesa tenha novo prazo para solicitar diligências e incluir testemunhas, após o acesso completo aos autos.
Bolsonaro se tornou réu em 26 de março, após a Primeira Turma do STF acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo está na fase de instrução, que inclui depoimentos, coleta de provas e manifestações das partes. O julgamento final ainda não tem data definida