O Deputado Estadual João Luiz (Republicanos) cobra informações da Prefeitura de Manaus sobre regulamentação dos sete radares de velocidade que estão operando na cidade. Ontem, o parlamentar ingressou com um requerimento na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) pedindo que “seja enviado expediente ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) sobre o assunto.
No documento, João Luiz afirma que, no portal de serviços do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), consta o registro de apenas dois radares “verificados por órgão metrológico delegado ou tiveram declaração de conformidade emitida por empresa autorizada pelo Inmetro”.
“A solicitação de informações abrange a necessidade de obter detalhes sobre os procedimentos administrativos, a conformidade com a legislação vigente, e os critérios técnicos que asseguram a efetividade e regularidade dos dispositivos eletrônicos de fiscalização, tendo em vista que no portal de serviços do Inmetro nos estados consta o registo de apenas dois medidores de velocidade, com base nos critérios estabelecidos nas Portarias Inmetro n° 293/2021 e 78/2022”, consta no documento.
Em outro trecho do requerimento 559/2025, o deputado estadual destaca que “tais informações são necessárias, para assegura a transparência e a justiça no uso desses equipamentos, evitando abusos e garantindo que sua aplicação tenha um impacto positivo na segurança viária da cidade”.
O documento foi protocolado nesta quarta-feira (26), as 9h, e aguarda apreciação na Secretaria Geral da ALE.
Desde 2 de janeiro, os radares de controle de velocidade, conhecidos como “Corujinhas”, começarão a aplicar multas, em Manaus. Entre junho de 2024 e o início deste ano, os radares estavam funcionando em fase de testes, com o objetivo de observar o comportamento dos motoristas.
*Fonte: D24am