O deputado estadual Daniel Almeida (Avante), irmão do Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), aproveitou a entrega da Unidade de Saúde da Família (USF), Frank Abrahim Lima, na última segunda-feira (13) para se arriscar e veicular propaganda em desacordo com a legislação eleitoral, o que pode lhe acarretar graves consequências. O parlamentar do Amazonas apareceu no evento com uma camisa que identifica o partido Avante.
Conforme imagens que circulam nas redes sociais, Daniel Almeida chega ao evento trajando calça jeans e camisa com a identificação do número 70 com as cores do partido político Avante. O partido e a numeração farão parte da campanha eleitoral de David Almeida, que é filiado ao Avante e pré-candidato à reeleição.
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De acordo com o Art. 73 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997, são proibidas aos agentes públicos (como o deputado Daniel Almeida), servidores ou não, fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
A propaganda eleitoral permitida pode ser divulgada a partir do dia 5 de julho. As regras estão disciplinadas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610/2019.
Denúncias sobre irregularidades eleitorais podem ser feitas por meio do aplicativo Pardal, que encaminha as mensagens para a análise do Ministério Público Eleitoral.
*Fonte: D24am